Política de Privacidade
Objetivo
O objetivo desta Política é descrever as orientações e princípios para assegurar a proteção dos titulares de dados utilizados no site da Laticínios Tina e Rolf (tinaerolf.com.br), estabelecendo regras relativas aos direitos destes e ao tratamento e circulação dos dados pessoais na empresa.
Abrangência
Aplica-se a todos os clientes, fornecedores, prestadores de serviço, colaboradores e público em geral.
Glossário
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
- DPO: Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer);
- Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, entre outros dados protegidos por lei;
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais;
- Anonimização: Processo que impossibilita a associação de dados a um indivíduo;
- Cookies: Arquivo enviado por um site para o navegador do usuário;
- Pixel tags: Blocos de código usados para leitura de cookies;
- Beacons: Técnica usada para verificar o acesso a conteúdos online.
Princípios
Devem ser observados os seguintes princípios conforme o Art. 6° da LGPD:
- Finalidade
- Adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade dos dados
- Transparência
- Segurança
- Prevenção
- Não discriminação
- Responsabilização e prestação de contas
Diretrizes
Aplicabilidade
A Fundação José Carvalho, inscrita no CNPJ nº 13.962.766/0001-07, com sede em Pojuca – BA, informa que esta política se aplica aos dados pessoais coletados em todos os seus canais, especialmente sob a marca TINA E ROLF.
Informações de Contato
Contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail: dpo@fjc.org.br.
Atualização
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio.
Quais Dados Utilizamos
A empresa coleta dados fornecidos pelo Titular e dados automaticamente obtidos através de tecnologias como cookies e beacons. Isso inclui nome, e-mail, IP, navegador, páginas acessadas, entre outros.
Como Utilizamos os Dados
Os dados são usados para gestão de serviços, comunicação, melhoria da experiência, cumprimento legal, marketing (com consentimento) e segurança. Também há tratamento de dados de colaboradores e candidatos a vagas, conforme finalidades específicas.
Retenção de Dados Pessoais
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e finalidades previstas. Após este período, serão excluídos ou anonimizados.
Com Quem Compartilhamos os Dados
Podemos compartilhar dados com:
- Empresas do mesmo grupo;
- Parceiros e fornecedores (como operadores de dados);
- Autoridades legais;
- Mediante ordem judicial;
- Com consentimento do titular.
Como Mantemos os Dados Seguros
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, conforme o Decreto nº 8.771/2016 e LGPD, como controle de acesso, histórico de registros e contratos com cláusulas de proteção de dados.
Incidentes de Dados Pessoais
Em caso de incidentes, notificaremos os titulares e a ANPD, conforme exigido por lei. Colaboradores e parceiros devem comunicar imediatamente ao DPO qualquer suspeita de incidente.
Direito do Titular de Dados
O Titular tem direito a:
- Confirmação do tratamento
- Acesso, correção e eliminação de dados
- Anonimização ou bloqueio
- Portabilidade
- Revogação de consentimento
Solicitações podem ser feitas para: dpo@fjc.org.br.
Quadro Resumo
- Agente de tratamento: Laticínios Tina e Rolf
- Papel: Controladora
- Dados tratados: Dados pessoais fornecidos e coletados automaticamente
- Finalidades: Comunicação, prestação de serviços, marketing e obrigações legais
- Compartilhamento: Operadores, grupo econômico, autoridades legais
- Proteção: Medidas técnicas e administrativas adequadas
- Direitos: Acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.
Informações Adicionais
Esta Política será regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD. O foro competente será o do domicílio do Titular.
Disposições Finais
Situações não previstas serão avaliadas pela Diretoria e Conselho Consultivo. O DPO é responsável pela fiscalização desta Política.
Vigência
Esta Política entra em vigor imediatamente após sua aprovação e será revisada anualmente ou conforme necessário.
Política de Privacidade – Fundação José Carvalho, 22/04/2025, 17:07
